Aprovada Proposta de Lei da Divisão Política Administrativa - Luanda dividida em duas

Com a aprovação final global, esta quarta-feira, 14, da proposta de Lei da Divisão Política Administrativa (DPA) de Angola, o País passa a contar com 21 províncias e 378 comunas. O documento passou com 97 votos do MPLA, 66 votos contra da UNITA e cinco abstenções da PRS, FNLA, PHA.

Segundo o Novo Jornal, numa primeira fase, o diploma previa a criação de duas novas unidades territoriais de nível provincial, as quais resultarão da divisão da província do Moxico, passando a existir duas: Moxico e Cassai-Zambeze), e do Kuando Kubango (passando a existir duas: províncias do Kuando e do Kubango).

Na discussão na especialidade, o Grupo Parlamentar do MPLA apresentou em aditamento à proposta, sobre a divisão político-administrativa da província de Luanda em duas províncias, dando origem à província do Icolo e Bengo, o que levou a oposição a acusar o MPLA de violar o regimento interno da Assembleia Nacional.

No documento, o MPLA propôs a divisão da capital em duas províncias, nomeadamente de Luanda e de Icolo e Bengo.