Nenhum funcionário público terá salário líquido inferior a 100 mil kwanzas a partir de junho.

O Presidente da República, João Lourenço, determinou, através de decreto, uma remuneração suplementar de 30 mil kwanzas para os funcionários e agentes administrativos do regime geral da função pública. A partir de junho deste ano, nenhum funcionário público terá um salário líquido inferior a 100 mil kwanzas, conforme afirmou o diretor nacional do Trabalho, António Estote. Isso implica um aumento significativo nos salários dos funcionários públicos, visando melhorar a política remuneratória na administração pública. Além disso, o decreto prevê um aumento para os profissionais da carreira docente do ensino superior, melhorando as condições salariais de professores e pesquisadores.

O decreto presidencial também visa garantir maior eficiência administrativa e melhorar a qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos. O ajustamento dos vencimentos base dos funcionários públicos está alinhado com as metas estabelecidas no Roteiro para a Implementação da Nova Arquitetura Remuneratória da Administração Pública (RINAR), aprovado em outubro de 2023. Além disso, médicos e pessoal de saúde militar têm a opção de aderir ao regime remuneratório do pessoal civil do setor da saúde.